Ivan Valente lança caderno com subsídios para defesa do Código Florestal

O caderno “Código Florestal os riscos para o meio ambiente e biodiversidade brasileira”, lançado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) quer informar, denunciar e chamar a sociedade brasileira a dizer NÃO a estas mudanças no Código Florestal.

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Abaixo, leia a apresentação do documento.

O Brasil possui, até hoje, uma das mais avançadas legislações ambientais do mundo. Mas deixará de tê-la caso o projeto de novo Código Florestal, já aprovado em Comissão Especial, e também no plenário da Câmara dos Deputados.

As mudanças previstas no chamado “relatório Aldo Rebelo” são extremamente  temerárias não só para o meio ambiente mas para toda a sociedade brasileira, que
corre sério risco de ver agravadas as condições de vida, produção e ocupação do território nacional.

As mudanças atentam contra as Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, levando ao desmatamento e a não recuperação de áreas de risco e de florestas nativas.
Os prejuízos são incalculáveis para a nossa rica biodiversidade, a água e o solo, comprometendo o futuro das próximas gerações.

Trata-se, portanto, de uma imensa irresponsabilidade.

Por trás do discurso de apoio ao pequeno agricultor e à agricultura familiar estão, na
verdade, nefastos interesses em prol da exploração acelerada dos recursos naturais. O relatório fragiliza áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como a biodiversidade brasileira, os recursos hídricos e florestais, e desrespeita a diversidade
sociocultural e o conjunto dos ecossistemas, comprometendo o ambiente global. É uma decisão estrategicamente equivocada para o desenvolvimento do país.

Esse caderno quer informar, denunciar e chamar a sociedade brasileira a dizer NÃO a estas mudanças no Código Florestal. Não queremos e não precisamos de reformas que fragilizem ainda mais as condições de vida em nosso país e que priorizem mais uma vez o grande capital e a monocultura de exportação. Não queremos deixar impunes aqueles que se acostumaram a descumprir sistematicamente a lei ambiental e a mudá-la quando lhes convém, segundo seus próprios interesses.

Mudanças no Código Florestal devem caminhar no sentido de modernizá-lo e aperfeiçoá-lo à luz dos avanços científicos acerca da preservação da natureza,
da questão climática e das funções institucionais das Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais; de ampliar a educação ambiental dos produtores
e da população em geral. Como está, o relatório Aldo Rebelo é um convite à impunidade e representa uma drástica flexibilização à legislação ambiental.

Para barrar as alterações previstas, é preciso muita mobilização popular. A correlação
de forças estabelecida no Congresso Nacional é desfavorável, com uma enorme bancada suprapartidária de fazendeiros defendendo seus interesses, também expressos pela grande mídia, que é financiada por esses grupos.

Somada à omissão do governo federal, sempre em busca de uma governabilidade
conservadora, tal conjuntura mostra que somente a luta pela defesa do interesse público pode evitar que o Brasil cometa tamanho retrocesso.